Nome fantasia x Razão Social: você conhece a diferença?

Tema(s): Abrir empresa, Contabilidade, Glossário, Lucro Presumido, Simples Nacional

Algumas dúvidas podem surgir quando se está dando os primeiros passos no mundo empresarial. O processo de criação de uma pessoa jurídica apresenta vários termos que muitas vezes são novos para grande parte das pessoas. Dois deles são o “Nome Fantasia” e a “Razão Social”, e nem sempre fica claro qual é a diferença entre eles. Sabendo que os nomes que você escolher agora, acompanharão sua empresa para sempre, que tal esclarecer alguns pontos fundamentais antes de realizar o registro do seu CNPJ?

Razão Social

A Razão Social é seu nome jurídico, que será apresentado nos documentos formais relativos ao seu negócio. Ela é única para cada empresa, sendo impossível o registro de uma Razão Social similar a outra já previamente registrada. A Junta Comercial ou o Cartório são as instituições responsáveis por esta definição legal da pessoa jurídica, sendo fator indispensável para arquivar um Contrato Social, documento fundamental assinado pelo(s) dono(s) no momento de registrar a abertura de um novo empreendimento.

Muita gente não dá a devida atenção a este ponto, pois pensa que é só um nome que ficará oculto ao público. Essas pessoas, porém, esquecem-se de que é com este nome que você será visto pelos seus parceiros e futuros investidores, algo importantíssimo para o caminhar de um novo empreendimento.

Há algumas restrições quanto à escolha da Razão Social, baseadas nas atividades da empresa e em algumas regras. Veja alguns casos:

  • Existem razões sociais em que o nome da empresa deve ser o nome da pessoa física seguido de ME. Outras devem conter o LTDA;
  • Uma empresa de informática, por exemplo, não pode ter razão social “XYZ Alimentos”.

No processo de abertura de uma empresa sugere-se que a pessoa escolha mais de um nome em caso de haver algum impeditivo no processo de consulta. Cada consulta de Razão Social também tem um custo. Em Salvador, por exemplo, uma pesquisa de 3 nomes custa R$12,00.

Outros nomes dados para a Razão Social são Nome Comercial, Firma Empresarial e Denominação Social.

Nome Fantasia

O Nome Fantasia é aquele que será apresentado ao público e exibido em seu logotipo. Basicamente, é a sua marca, que será utilizada em sua campanha de marketing e divulgada em busca de oportunidades no mercado. O nome fantasia pode ser escolhido livremente, desde que de acordo com seu ramo de atuação (se a empresa não vende carros, não poderá se chamar “ABC Veículos”, por exemplo), e não necessariamente é parecido com a Razão Social, porém é recomendado que você cheque a disponibilidade dele no site do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). O registro no INPI não é obrigatório, porém é interessante para garantir que sua marca seja única em seu ramo e para evitar possíveis problemas com os direitos de uso do Nome Fantasia que você deseja.

Duas empresas podem sim ter nomes iguais, desde que não confundam o consumidor ou que atuem em ramos diferentes. Houve um caso de disputa por nome em um mesmo ramo de atuação por parte das companhias “Decolar.com” e “Decolar Viagens e Turismo”, no qual ficou decidido que “decolar” não é uma palavra plausível de se exigir exclusividade. Porém, “Coca Cola”, por exemplo, é um nome completamente diferente e próprio, que não pode ser utilizado por outra empresa.

Após definido, o Nome Fantasia torna-se um ativo da sua empresa, valorizando-se conforme a projeção que toma, além de principal meio de identificação do seu negócio pelo público. Por isso, faça uma boa pesquisa e certifique-se de comunicar a essência de sua empresa através dele. Também pode ser conhecido como Nome de Fachada ou Marca Empresarial.

Você já definiu a sua Razão Social e seu Nome Fantasia? Se sim, quais pontos considerou? Teve algum empecilho no momento do registro? Então comente e compartilhe conosco como foi sua experiência neste setor tão importante do empreendedorismo! Uma boa escolha neste momento é fundamental para a estratégia de sua empresa, pois ela define a fundo quem é você afinal como pessoa jurídica e qual é a marca que você vai utilizar na comunicação com o mercado. A dica é procurar ser único, ao mesmo tempo em que comunica seus princípios aos diversos tipos de públicos envolvidos: os parceiros comerciais, os investidores e, o mais importante de todos, o cliente. Boa sorte!