Saiba tudo sobre registro de marcas e patentes!

Tema(s): Abrir empresa, Marketing

Cresce a cada dia o número de novos produtos e marcas no mercado e, devido a este volume, é preciso que o empreendedor esteja atento ao Registro de Marcas e Patentes, que pode assegurar os direitos reservados ao uso legal de um projeto.

Para facilitar o entendimento do processo de registro, explicaremos o que é preciso fazer para garantir a segurança da sua ideia. Contudo, para saber como proceder é importante conhecer antecipadamente alguns conceitos.

O que é Marca?

Pode-se definir marca como um conjunto de elementos que identificam e representam visualmente um produto ou um serviço. Nesse contexto, o registro de uma marca oferece ao seu proprietário o direito de uso, oficial e exclusivo no território brasileiro, conforme o setor de atividade econômica correspondente.

A marca de uma companhia ou de um produto é o maior legado de um empreendimento bem planejado e sucedido.

O que é Patente?

É um título que concede a propriedade temporária de uma invenção ou projeto, autorizado pelo Estado, aos inventores que tenham direitos legais sobre a criação. Mesmo sendo necessário desvelar e detalhar o conteúdo técnico que será disponibilizado publicamente para esclarecer as novidades do produto, é indispensável e aconselhável o patenteamento do invento antes de seu lançamento.

Sendo assim, o objetivo principal da patente é assegurar ao inventor ou proprietário deste título que o produto não seja produzido ou comercializado por terceiros não autorizados. Quando este princípio é corrompido, ocorre o que conhecemos por cópia ou plágio.

Legalização no Brasil

O registro de marcas e patentes tem validade nacional e são protegidos pela Lei N°9.279/96, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Sabendo disso, podemos esclarecer como funciona o processo de registro.

Por onde começar?

Antes de solicitar os pedidos de registro é importante definir a natureza do uso da marca (produtos, serviços, coletivas, certificação, indicação geográfica ou proteção especial) e a sua forma de apresentação (nominativa, figurativa, mista ou tridimensional), assim como a classificação da patente (privilégio de invenção ou modelo de utilidade). Além disso, recomenda-se fazer uma pesquisa prévia, para ter ciência de que sua marca pode ser registrada como desejada.

No Brasil, o registro de marcas e patentes é feito pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), via internet (e-patente e e-marca) ou formulário de papel. Este procedimento não é gratuito! Geralmente, entre o pedido de registro e a contratação do serviço, o montante desembolsado é de cerca de R$ 1.200,00 para empresas LTDA e R$500,00 para microempresas.

Há quem prefira encaminhar os processos por conta própria. Nesse caso, é fundamental estar atento a todas as exigências apresentadas pelo INPI, conhecer todos os procedimentos legais da ação e monitorar o andamento de seu pedido. Aos que desejam executar via terceiros, recomenda-se, ainda, pesquisar os preços dos honorários.

E depois?

Com o pedido de registro encaminhado, o próximo passo é aguardar a publicação nacional. Enquanto isso, é importante acompanhar o processo de perto para tomar conhecimento se a marca sofreu alguma exigência e, se isso acontecer, você terá um prazo legal para atendê-la. Caso contrário, a marca será publicada e aguardará o prazo de possíveis oposições de terceiros. Se houver alguma, atente-se ao prazo de defesa – o INPI não manda comunicados.

Quanto tempo dura o registro de marca?

O registro de marca tem vigor de até dez anos, a partir da data de concessão do registro, sendo possível solicitar prorrogação por períodos iguais e sucessivos.

Quanto tempo dura o registro de patente?

As patentes de invenção têm duração de vinte anos, enquanto as de modelo de utilidade duram quinze anos. Posterior a esse período elas passam a ser de domínio público.

Portanto, usar uma marca sem registro é um grande risco e esquecer de patentear o seu produto é tão perigoso quanto. Esperamos ter ajudado a esclarecer algumas dúvidas sobre o assunto.