O que é uma certidão negativa e para que serve?

Tema(s): Contabilidade, Glossário, Lucro Presumido, Simples Nacional

Você já deve ter ouvido falar de certidão negativa e talvez tenha, até mesmo, precisado tirar alguma. Se você se questionou sobre a função dessa certidão o blog Agilize vem deixar mais nítida esta questão.

Para início de conversa, vale ressaltar que a certidão negativa é apenas um dos tipos possíveis de certidões de regularidade.

Estas certidões são documentos emitidos pelos órgãos públicos que informam a situação da pessoa jurídica junto a esses órgãos. A certidão só é negativa quando a empresa consultada não possui nenhuma pendência ou débito.

Veja abaixo os tipos de certidões que podem ser resultados da consulta:

  • Certidão positiva – Informa que o contribuinte possui pendências junto ao órgão que a emitiu.
  • Certidão positiva com efeito negativo – Declara que a empresa possui pendências, mas já identificou e iniciou o processo de regularização.
  • Certidão negativa – Comprova que o contribuinte não possui pendências junto ao órgão que a gerou.

Em quais situações precisarei da certidão negativa?
São diversas as situações em que a empresa pode ser solicitada a entregar uma certidão negativa. Por exemplo: solicitação de financiamentos, compra e venda de imóveis, espólio, saída definitiva do país, concorrência pública, licitações e auditorias.

Quais são as principais certidões de regularidade?

  • Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União
  • Certidão Negativa de Débitos da Previdência Social
  • Certidão de Regularidade Fiscal Municipal
  • Certidão de Regularidade Fiscal Estadual
  • Certificado de Regularidade com o FGTS (CRF)
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Como tirar as principais certidões?
As principais certidões já podem ser retiradas diretamente pela internet. E nós agilizamos colocando todos os links das principais aqui para você.