O que é e para que serve uma DECORE?

Tema(s): Contabilidade, Glossário, Lucro Presumido, Simples Nacional

Os empresários, assim como os profissionais assalariados, precisarão em algum momento comprovar seu rendimento, e aí é que surge uma personagem fundamental na vida empresarial: a DECORE. 

A DECORE (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos) é o único documento oficialmente aceito para comprovar a renda de empresários, profissionais autônomos ou liberais.

Para você que é empresário listamos abaixo as principais dúvidas que você possa ter sobre a DECORE.

Para que serve?
Esse documento serve para comprovar a renda, perante as instituições financeiras ou outros órgãos públicos, daqueles profissionais que não tem carteira assinada e, portanto, não possuem contra-cheque. As situações nas quais a DECORE é necessária são:

  • abertura de conta bancária;
  • aquisição de crédito;
  • concessões de financiamentos;
  • emissões de visto;
  • transações imobiliárias;
  • aumento de limite de cheque especial ou de cartão de crédito;
  • consórcios;
  • aprovação de cadastro nas faculdades particulares.

Como obter a DECORE?
É preciso que você solicite ao seu contador a emissão da DECORE. Esse documento só pode ser emitido por um profissional da contabilidade, uma vez que no mesmo precisa constar o selo DHP – Declaração de Habilitação Profissional impresso em seu corpo. Este selo é fornecido pelo CRC (Conselho Regional de Contabilidade) no qual o contador está registrado.

Portanto, apenas os contadores cuja situação esteja regular no CRC podem emitir a DECORE. A partir de 2012, a DECORE passou a ser emitida exclusivamente pela internet.

Esse documento é válido por quanto tempo?
Seu prazo de validade normalmente é de 90 (noventa) dias a partir da data de sua emissão.

Quanto custa?
A emissão da DECORE geralmente não está dentro dos serviços acordados no contrato do cliente com a empresa de contabilidade como uma obrigatoriedade do contador. Portanto, ele é um serviço extra que seu contador pode vir a realizar ou não.

O valor cobrado não é tabelado, por isso o mesmo depende de cada escritório de contabilidade. Há escritórios de contabilidade que cobram 50,00 reais, enquanto outros chegam a cobrar R$150,00. E há ainda alguns contadores cobram um percentual sobre a renda do cliente, informada na DECORE.

Quais documentos preciso apresentar ao meu contador?
Ressaltamos que o rendimento do contribuinte informado na DECORE deverá estar fundamentado em informações apresentadas em documentos verdadeiros. Os documentos que o contador solicitará variam de acordo com a origem da renda de cada cliente.

Os contadores podem solicitar os seguintes documentos:

  • Registros contábeis da empresa;
  • Rendimento de aplicações financeiras: extrato bancário ou resumo de aplicações;
  • Contrato de compra e venda de imóveis ou escritura;
  • Contratos de aluguel.
Os documentos acima são necessários para os empresários. Profissionais autônomos, trabalhadores rurais, profissionais comissionados, etc, podem comprovar sua renda com outros documentos.
Como vimos, a DECORE é um documento que faz parte do cotidiano do empresário, mas que para emiti-la o contador precisa da colaboração do cliente, ou seja, você.
Então, fique atento e não deixe de arquivar os seus documentos, senão você perde a possibilidade de comprovar sua renda verdadeira, podendo ter problemas na obtenção de créditos e outros benefícios apontados mais acima.