Você sabe o que é retenção na fonte?

Tema(s): Contabilidade, Glossário, Lucro Presumido, Simples Nacional

A carga tributária brasileira chega a 35% do PIB, a 14ª maior do mundo. Além de alta, ela é complexa. A legislação brasileira para impostos é grande e confusa, e a contabilização deles também. É difícil não ficar perdido entre tantos termos e regras. Uma delas é o imposto de renda retido na fonte (IRF) – uma obrigação sua, empresário.

Quando uma pessoa jurídica remunera outra empresa, um prestador de serviços ou um empregado, tem a obrigação de reter parte dessa remuneração para o pagamento de imposto de renda. É uma maneira de o governo garantir o recebimento desse dinheiro e recebê-lo antecipadamente – e não apenas na época em que pessoas e empresa declaram o imposto de renda.

O IRF requer cuidado e atenção: se o empregador não retiver o imposto devido pelo seu empregado ou prestador de serviço e entregar o dinheiro à Receita Federal, ele terá de pagar o valor devido com juros e receberá uma multa.

Como deve ser feito o recolhimento?

O recolhimento é nada mais, nada menos, do que a entrega do valor retido à Receita Federal (ou às autoridades estaduais e municipais responsáveis, em caso de impostos locais). A parcela do pagamento que não foi para o profissional ou empresa contratada deve ser entregue ao Governo até o dia 20 do mês seguinte ao serviço prestado. Se o dia 20 cair num fim de semana ou feriado, o dinheiro deve ser recolhido no dia útil exatamente anterior.

Uma vez por ano, é necessário que empresas Lucro Presumido façam uma Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf). Na Dirf constará uma espécie de relatório de tudo que foi retido durante o ano anterior. Seu prazo de entrega é, normalmente, até o fim de fevereiro.

Quanto deve ser retido?

O valor a ser retido é progressivo. Quanto maior a remuneração pelo serviço, maior a parcela que deve ser reservada para o governo. Ela varia de 0% a 27,5% do total. Todos os anos, as faixas de contribuição são reajustadas.

Há exceções?

Ao contratar os serviços de um microempreendedor individual ou de uma empresa aderente ao sistema de tributação SIMPLES NACIONAL, não é necessário realizar a retenção.

A retenção vale apenas para o imposto de renda?

Não. Existem outros impostos que são retidos por quem contrata o serviço: a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido  (CSLL), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), as contribuições para o Programa de Integração Social (PIS/PASEP). E isso é apenas no nível federal. Existem outras taxas a serem pagas para Estados e Municípios, como é o caso do Imposto sobre Serviços (ISS), que é municipal. As alíquotas dessas contribuições variam.

O  que fazer?

Tenha em mente que reter e recolher o imposto na fonte nos prazos corretos é fundamental para o bom funcionamento de sua empresa. Ficar devendo para a Receita Federal pode custar muito caro para o seu negócio no futuro. Converse com o seu contador sobre o assunto e certifique-se de que o pagamento desses impostos está sendo feito de maneira certa e no prazo adequado!

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