Devo declarar meus bens pessoais como bem da empresa?

Tema(s): Contabilidade, Financeiro, Lucro Presumido, Simples Nacional

Todos os anos boa parte da população precisa recorrer a complexos formulários para fazer sua declaração de Imposto de Renda (IR). Se você é empresário, essa declaração fica ainda mais difícil, já que além dos seus bens pessoais, há também os bens da sua empresa.

Fazer a declaração de maneira errada pode fazer o contribuinte pagar multa caso seus documentos caiam na malha fina. Além disso, se a declaração não estiver de acordo com os bens, a própria Receita Federal pode solicitar uma auditoria em busca de fraudes ou sonegação. Para quem tem empresa, a situação é ainda mais delicada: se ela estiver sob os olhos da Receita, terá toda a operação dificultada, já que até empréstimos, por exemplo, podem ser suspensos.

A declaração de Imposto Renda é uma tarefa complexa que exige a ajuda de um contato, tanto o lado empresarial quanto o pessoal. Ainda assim, abaixo listamos algumas dicas que podem ajudá-lo a se entender com o leão e, por fim, respondemos a questão: devo declarar meus bens pessoais como bem da empresa? Confira!

Como funciona a declaração de IR para quem tem empresa

Muitos empresários acreditam que não precisam declarar sua empresa no Imposto de Renda pelo fato do negócio já possuir suas próprias declarações. Na verdade, se você inaugurou uma empresa no ano anterior, precisa declará-la na ficha de “Bens e Direitos”, informando sua participação no capital da empresa.

Caso você tenha fechado a empresa, também é necessário da baixa no Imposto de Renda, informando a situação na mesma ficha, código 39. Em caso de casais donos de empresa, tanto o marido quanto a esposa precisam informar sua participação, independente do capital investido e por quem foi investido.

Por outro lado, se como pessoa física você se encaixa na faixa de isenção, a criação de uma empresa não o obriga a declarar Imposto de Renda, mantendo-se isento.

Como declarar os rendimentos

Os rendimentos que você recebe através da sua empresa podem ser declarados como pró-labore. Como o pró-labore é originado da parte líquida da empresa, ou seja, os impostos já foram pagos, não há necessidade de pagar imposto de renda sobre ele. Isso faz com que muitos empresários optem por um salário baixo, mas um pró-labore alto.

Ainda assim, o pró-labore precisa ser declarado na ficha de “Rendimentos Recebidos de Pessoas Jurídicas”. Na linha cinco da ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, informe os lucros recebidos, se for o caso.

Declaração de bens pessoais como bem da empresa

Diante de todas essas declarações, é comum que empresários se confundam e utilizem a conta da empresa para pagamentos pessoais e vice-versa. Porém, o patrimônio da empresa deve estar muito bem separado do patrimônio da pessoa física, logo você não deve declarar seus bens pessoais como bens da empresa.

Como a Receita Federal pode acompanhar todo o fluxo, tanto de caixa quanto patrimonial, é fundamental que eles sejam compatíveis. Assim, utilizar dinheiro pessoal para comprar um bem para a empresa pode ligar um sinal de alerta no leão.

Ter o acompanhamento de um contador é muito importante para se blindar de multas. Além disso, manter o pagamento e a declaração de impostos corretamente irá livrá-lo de dores de cabeça no futuro.