Declarações Obrigatórias Federais

Tema(s): Contabilidade, Glossário, Lucro Presumido, Simples Nacional

Construímos esse glossário contábil para vocês com detalhes sobre as principais declarações acessórias obrigatórias no país:

Lucro Presumido

DIPJ – Declaração de rendimentos da pessoa jurídica
A DIPJ é uma declaração anual, obrigatória a todas as empresas em atividade optantes pelos regimes de Lucro Real e Lucro Presumido. O envio dessa declaração é feito, normalmente, em abril.A falta, atraso, ou a verificação de erros e omissões na entrega da DIPJ geram uma multa mínima de R$ 500,00 (quinhentos reais). A maneira de garantirmos que a DIPJ foi entregue é solicitando a seu contador o recibo de entrega.

O objetivo desta declaração é informar à Receita Federal o resultado das operações da empresa no período entre 01 de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior a da declaração. A DIPJ contém as informações contábeis da empresa presentes no balanço patrimonial e no DRE, além das informações referentes à apuração e pagamento dos impostos federaisdevidos durante o ano.

DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
A DCTF é uma declaração mensal, obrigatória a todas as empresas em atividade optantes pelos regimes de Lucro Real e Lucro Presumido. A falta, atraso, ou a verificação de erros e omissões na entrega da DCTF geram uma multa mínima de R$ 500,00 (quinhentos reais). A maneira de garantirmos que a DCTF foi entregue é solicitando ao seu contador o recibo de entrega.

O objetivo desta declaração é informar à Receita Federal as informações relativas aos valores devidos de diversos tributos e contribuições federais (débitos) e respectivos valores utilizados para sua quitação (créditos), tais como: IRPJ, IRRF, IPI, IOF, ITR, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, CPMF.

DACON – Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais
A DACON é uma declaração mensal, obrigatória a todas as empresas em atividade optantes pelos regimes de Lucro Real e Lucro Presumido. A falta, atraso, ou a verificação de erros e omissões na entrega da DCTF geram uma multa mínima de R$ 500,00 (quinhentos reais) A maneira de garantirmos que a DACON foi entregue é solicitando ao seu contador o recibo de entrega.

O objetivo desta declaração é informar à Receita Federal as informações relativas à apuração da Contribuição para o PIS/Pasep  e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social (COFINS).

DECLARAÇÃO DE INATIVA
É uma declaração anual, obrigatória a todas as empresas optantes pelo regime de Lucro Presumido, que não faturaram ou tiveram operações contábeis durante o ano. O envio dessa declaração é feito em Março. A falta, atraso, ou a verificação de erros e omissões na entrega da declaração de inativa geram uma multa mínima de R$ 200,00 (duzentos reais)

O objetivo dessa declaração é informar a Receita Federal que a empresa não teve faturamento ou movimentação ao longo do ano anterior. Essa declaração justifica o não envio das outras declarações obrigatórias às empresas optantes pelo Lucro Presumido.

Simples Nacional

DASN – Declaração anual do Simples Nacional
É uma declaração anual, obrigatória a todas as empresas optantes pelo Simples Nacional, independente de ter faturado ou não ao longo do ano.  A falta, atraso, ou a verificação de erros e omissões na entrega da DASN geram uma multa mínima de R$ 200,00 (duzentos reais). A maneira de garantirmos que a DASN foi entregue é solicitando ao seu contador o recibo de entrega.

O objetivo desta declaração é informar à Receita Federal o resultado das operações da empresa no período entre 01 de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior a da declaração. A DASN contém as informações contábeis da empresa presentes no balanço patrimonial e no DRE, além das informações referentes à apuração e pagamento dos DAS devidos durante o ano.

Lucro presumido e Simples Nacional

GFIP: A Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social
É uma declaração trabalhista mensal, obrigatória a todas as pessoas jurídicas e equiparadas, que possuam ou não empregados. A falta, atraso, ou a verificação de erros e omissões na entrega da GFIP geram uma multa mínima de R$ 200,00 (duzentos reais), quando não há dados a informar, e de R$ 500,00 (quinhentos reais) nos demais casos. A maneira de garantirmos que a GFIP foi entregue é solicitando ao seu contador o recibo de entrega.

A GFIP é um instrumento que informa à Receita todas as remunerações e descontos feitos na folha do funcionário. Além disso, é a partir do envio da GFIP, que as guias de pagamento do FGTS e INSS são geradas. É essa declaração que informa se o trabalhador tem direito a aposentadoria, por exemplo.

RAIS: A Relação Anual de Informações Sociais
É uma declaração anual, obrigatória a todas as pessoas jurídicas e empresas individuais, independentes de ter ou não funcionários. A falta, atraso, ou a verificação de erros e omissões na entrega da GFIP geram uma multa mínima de R$ 425,64. A maneira de garantirmos que a RAIS foi entregue é solicitando ao seu contador o recibo de entrega.

O objetivo da RAIS é informar ao Ministério do Trabalho todas as informações relativas à atividade trabalhista e ao mercado de trabalho no país.

Empresas com funcionários

DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
É uma obrigação acessória anual devida por todas as pessoas jurídicas, – independentemente da forma de tributação, perante o imposto de renda. A falta, atraso, ou a verificação de erros e omissões na entrega da DIRF geram uma multa mínima de R$ 200,00 (duzentos reais), quando não há dados a informar, e de R$ 500,00 (quinhentos reais) nos demais casos.

O objetivo da DIRF é informar à Receita Federal, as informações relativas aos rendimentos pagos a terceiros pela fonte pagadora e ao valor do imposto de renda ou das contribuições retidas na fonte, pagos ao longo do ano.

CAGED: O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
É um registro obrigatório a todas as empresas que tiveram alguma admissão, transferência ou demissão no seu quadro de funcionários. Seu envio é devido quando ocorre qualquer mudança no quadro de funcionários, com prazo de entrega até o dia 7 do mês subsequente ao mês de referência das informações. A falta, atraso, ou a verificação de erros e omissões na entrega da CAGED geram uma multa que é calculada de acordo com o tempo de atraso e a quantidade de empregados omitidos.

O objetivo da CAGED é informar ao Ministério do Trabalho, todas as informações relativas ao quadro de funcionários da empresa.