Quais as obrigações legais da empresa Simples?

Tema(s): Contabilidade, Simples Nacional

Toda empresa enquadrada no Simples Nacional deve cumprir diversas obrigações legais que geralmente são executadas por seu contador periodicamente. Neste post mostramos quais são essas obrigações e como você pode saber se estão sendo cumpridas.

Veja a tabela abaixo e saiba quando precisam ser feitas as obrigações legais, o que acontece se elas não forem cumpridas e descubra como gerenciar a saúde contábil de sua empresa:

Qual a periodicidade? Qual a Obrigação? E se não for cumprida? Como posso garantir
que está feita?
Mensal Apurar e gerar o DAS do Simples Nacional, caso a empresa fature no mês - Fica inadimplente
- Paga juros e multa no recálculo
- Pode ser excluído do Simples Nacional
- Cobrando de seu contador o envio da guia do DAS
- Solicitando o extrato do Simples
Envio da GFIP - Não conseguirá retirar as certidões nem gerar as guias de pagamento do INSS e do FGTS
- Quando fiscalizado, poderá ser autuado
- Solicitar ao contador a GFIP enviada.
Gerar a folha de pagamento e calcular os encargos de funcionários e do pró-labore - Pagamentos equivocados, causando danos ao empregado e/ou à empresa
- Possibilidade de processo por parte do empregado, caso o pagamento tenha sido incorreto.
- Solicitar ao contador o envio do resumo de cálculo da folha de pagamento.
Enviar declarações à Secretaria da Fazenda (municipal para serviços, estadual para produtos) - Paga multa por atraso no envio da declaração
- Fica inadimplente na Secretaria da Fazenda
- Fica impossibilitada de retirar as respectivas certidões negativas
Solicitar ao contador o recibo de entrega da declaração
Anual, normalmente no mês de março Entrega do balanço patrimonial e o DRE Não poderá participar da maioria das licitações
Quando fiscalizado, poderá ser autuado
Solicitar ao contador
Anual, normalmente em Abril Elaboração e envio da DASN - Fica inadimplente
- Paga juros e multa no recálculo
- Pode ser excluído do Simples Nacional
Solicitar ao contador o recibo do envio da declaração
Anual Envio da RAIS - Paga multa
- Impede o funcionário de receber Abono Salarial
Solicitar ao contador o recibo do envio da declaração
Na admissão ou demissão de funcionários Envio CAGED - Paga multa por funcionário não-informado
- Quando fiscalizado, poderá ser autuado
Solicitar ao contador o recibo do envio da declaração

Agora já te demos diversas informações que com certeza irão te ajudar a gerenciar suas obrigações legais com mais consciência e em parceria com seu contador. Portanto, não se descuide  e fique atento aos prazos. Afinal, o contador é um ser humano e também pode falhar, mas lembre-se que a falha dele pode custar bem caro ao caixa da sua empresa.

Até a próxima!

* Esclarecemos que, de maneira geral, essas obrigações são estabelecidas em contrato com seu contador.
** Lembramos que as informações deste post são gerais, podendo não se adequar perfeitamente a todas empresas. Para saber detalhes sobre sua empresa, recomendamos que procure o contador.