O que é o Alvará de Funcionamento?

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Tema(s): Abrir empresa, Contabilidade, Lucro Presumido, Simples Nacional

No momento da mudança de endereço, da atividade de uma empresa ou, ainda, para a abertura da mesma, o empresário sempre se depara com a necessidade do pagamento da taxa do Alvará de Funcionamento e muitas vezes não sabe para que serve o tal Alvará.

A Licença ou Alvará de funcionamento é o documento que comprova que a sua empresa está autorizada a exercer as atividades dela no endereço informado aos órgãos públicos.

Esse documento é emitido pela prefeitura de sua cidade e, para isso, é cobrada uma taxa que pode variar de acordo com a atividade e a localização de sua empresa. Para sua aprovação, são avaliados diversos aspectos como:

  • o local
  • o tipo de atividade
  • o impacto ambiental
  • a segurança
  • o sossego público, dentre outros.

Caso não possua Alvará a empresa estará em situação irregular e poderá ser autuada. Além disso, é recomendado que o Alvará de Funcionamento esteja em local visível para o caso de uma fiscalização. Outra questão a se destacar é que se a empresa possuir alguma pendência na prefeitura ficará impedida de emitir o Alvará.

O Alvará pode ser provisório, necessitando de renovação periódica ou pode ser permanente, que não precisa de renovação. Quem define isso é a prefeitura a partir da análise da atividade exercida por sua empresa.

Tendo em vista que há uma grande variação de valores, documentos necessários e especificações relacionadas à emissão do Alvará de Funcionamento nas diversas cidades brasileiras, recomendamos que você consulte a prefeitura de sua cidade para obter mais detalhes.