Como ser enquadrado no anexo III e pagar 6% de imposto

Tempo de leitura: 4 minutos
Tema(s): Contabilidade Online

Com as mudanças introduzidas pela Receita Federal no regime de tributação Simples Nacional em 2018, muitos de nossos clientes tiveram dúvidas sobre o funcionamento do novo fator R, que influencia a tributação de empresas cuja atividade principal está associada ao anexo V do regime Simples Nacional.

Quem acompanhou nossos últimos comunicados, sabe que atividades enquadradas no Anexo V podem vir a ser tributadas pelo Anexo III (cuja tributação é mais vantajosa), a depender do histórico que a empresa tem com relação à sua folha de pagamento.

A esse respeito, vale lembrar que empresas que mantém um montante de folha de pagamento dos 12 meses anteriores superior a 28% do faturamento deste mesmo período passam a adquirir o direito da tributação através do anexo III naquele mês. Daí em diante, possibilidade de estar no anexo III é reavaliada mês a mês, sempre levando em consideração os 12 meses anteriores ao mês em questão.

Entende-se como folha de pagamento todo custo que a empresa tem com pagamento de salários de funcionários, décimo-terceiro salário, férias de funcionários, encargos trabalhistas da empresa, e também o pró-labore dos sócios.

Para aqueles que desejam manter o controle sobre o valor mínimo de folha de pagamento necessário para que sua empresa se mantenha no anexo III em 2018, preparamos uma planilha, que pode ser baixada aqui: FATOR R PARA ANEXO V.

Após clicar no link acima, clique no botão “download”:

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Ao abrir a planilha, siga as instruções deste vídeo:


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Principais perguntas e respostas:

P: Como saber se minha atividade principal é tributada pelo Anexo V?

R: Basta pesquisar os códigos CNAE mais utilizados na sua empresa nessa tabela: https://blog.agilize.com.br/tabela-do-simples-nacional-2018-completa/ . Se a tabela indicar “III ou V”, saberá que se trata de um CNAE do ANEXO V, que pode vir a ser tributado pelo Anexo III, a depender da folha de pagamento da empresa.

P: Se eu quiser manter a minha empresa no anexo III, eu vou precisar estar atento ao fator R todo mês?

R: Sim. Para tanto, recomendamos o uso da planilha enviada para simular os valores necessários de folha para que sua empresa permaneça no anexo III no mês seguinte.

P: Verifiquei na tabela do Simples Nacional que minha atividade é tributada pelo Anexo III, devo me preocupar com o fator R?

R: Não. Neste caso o fator R não tem relevância e a tributação dessa atividade vai se dar pelo Anexo III.

P: Minha empresa tem 3 códigos CNAE. Um deles está no Anexo III, outro está no IV e outro está no V. Qual será a minha tributação?

R: Neste caso, a tributação será em função apenas dos CNAEs utilizados para emitir notas fiscais. Exemplo: Se esta empresa só utilizar o CNAE de Anexo III para emitir notas, sua tributação será sempre calculada com base na tabela do Anexo III.

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Para clientes Agilize

Após ter feito as simulações na planilha, caso deseje realizar um aumento ou diminuição no pró-labore dos sócios da sua empresa, isso é muito fácil. Para tanto, basta seguir as instruções abaixo:

  1. Acesse e faça o login no seu painel de controle agilize: https://app.agilize.com.br.
  2. No menu lateral, clique em “Minha empresa”
  3. No menu que será carregado abaixo, clique no item “Sócios”.
  4. Para cada sócio que deseja mudar o seu pró-labore referente ao mês vigente, clique no botão “Alterar”
  5. No item “Pró-labore” preencha o valor desejado de pró-labore para o sócio com relação ao mês vigente.
  6. Caso o sócio tenha dependentes ou tenha alguma outra renda que já sofra retenção de INSS, preencher estas informações também nos campos correspondentes.

Ao fazer este preenchimento, no mês seguinte o sistema já vai calcular as contribuições de INSS e IRRF sobre o pró-labore atualizado neste mês.

Exemplo: Se estamos em janeiro de 2018, e o pró-labore de um dos sócios cadastrado no sistema está no valor de R$1.000,00 , mas este sócio deseja contribuir sobre o valor de R$1.500,00 referente à competência janeiro/2018, basta fazer a referida alteração de valor no painel até o final do mês de janeiro para que a contribuição paga em fevereiro/2018 (referente a janeiro/2018) já esteja adequada para o valor de R$1.500,00.

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