Declaração de Imposto de Renda 2019: empresário também deve declarar como Pessoa Física?

Tempo de leitura: 11 minutos
Tema(s): Contabilidade, Contabilidade Online, Informe de rendimentos

Acabou o carnaval, o ano começou de verdade e já foi dado início à temporada da Declaração de Imposto de Renda 2019 para pessoas físicas. O prazo começou a valer em 7 de março e vai até o dia 30 de abril. Segundo a Receita Federal, a expectativa é receber 30,5 milhões de declarações, cerca de 1,2 milhão a mais do que o registrado no ano passado.

Mas e no caso de um empresário, ele deve declarar como pessoa física?

Pode ser necessário, e nesse artigo vou explicar quando e o porquê. Keep Calm e continue lendo!

Seja você um contribuinte de primeira viagem ou aquele que já fez várias declarações ao longo dos anos, é importante se manter atualizado sobre os trâmites e as exigências da Declaração, pois anualmente a Receita Federal divulga alguma mudança. E se o caro leitor não quer que o leão te arranque um pedaço, é importante ficar atento.

E por falar em leão, você sabe por que esse animal é o símbolo do Imposto de Renda?

Para matar essa curiosidade e também informá-lo sobre os principais pontos da Declaração de Imposto de Renda 2019 para empresários, devore este artigo até o fim!

Nele você vai encontrar:

Gostou? Então vamos lá!

Por que o leão é o símbolo do Imposto de Renda?

Você já parou para se fazer essa pergunta?

Você deve imaginar, como eu sempre acreditei, que o leão é mascote do Imposto de Renda porque, assim como esse felino é feroz e ataca suas presas sem dó nem piedade, a Receita faz o mesmo com os contribuintes. Afinal, as elevadas alíquotas que incidem sobre a renda do trabalhador são mesmo agressivas!

Bem, isso pode até fazer sentido, mas essa não é a resposta oficial para a nossa pergunta. Vamos a ela!

No início da década de 1980, na época em que a Declaração era feita em formulários de papel, a Receita Federal lançou uma campanha publicitária muito bem-sucedida de divulgação do Imposto de Renda, na qual o símbolo era um leão (e de verdade!). Ao longo de dez anos, foram produzidos aproximadamente 30 comerciais com o animal.

Essa imagem marcou tanto que, passados quase 20 anos — e apesar de o felino não ser mais usado nas campanhas —, ele ainda é associado ao Imposto de Renda. Segundo a Receita, na época essa escolha se deu porque “o leão é o rei dos animais, mas não ataca sem avisar; é justo, é leal, é manso, mas não é bobo”.

Bem, se o bichano é realmente manso ou não, acho melhor não polemizar e ir direto ao assunto central deste artigo: os principais pontos da Declaração de Imposto de Renda 2019!

Quem deve declarar o IR em 2019?

Declaração de Imposto de Renda

  • Deve fazer a Declaração de Imposto de Renda 2019 o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. Os rendimentos tributáveis são aqueles sobre os quais é preciso pagar Imposto de Renda, como salário, férias, pró-labore dos sócios de uma empresa, aposentadoria, pensões, aluguel, dinheiro ganho com prestação de serviço, entre outros.
  • Além disso, deve declarar também quem recebeu, no ano de 2018, rendimentos isentos e não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte cuja soma foi acima de R$ 40 mil. Esses rendimentos são aqueles sobre os quais não se paga nenhum imposto. Alguns exemplos de rendimentos isentos e não tributáveis são: lucro distribuído para sócios de uma empresa, rendimento da poupança, FGTS, PIS, seguro-desemprego, aposentadoria, pensão recebida por pessoas portadoras de doenças graves, ajuda de custo fornecida pelo empregador, como alimentação e transporte, entre outros.Já os rendimentos tributados exclusivamente na fonte são aqueles recolhidos, obrigatoriamente, pela empresa ou instituição que fez o pagamento. São exemplos disso o 13º salário, prêmios de loterias ou títulos de capitalização.
  • Também é obrigado a declarar quem possuía, até 31 de dezembro de 2018, bens ou terrenos com valor superior a R$ 300 mil. O mesmo vale para quem teve, em 2018, receita bruta no valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural.
  • É igualmente obrigado a fazer a declaração quem obteve, em qualquer mês de 2018, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto. Estão incluídos, portanto, todos que realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
  • Finalmente, deve declarar quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2018.

Empresário também declara Imposto de Renda pessoa física?

Declaração de Imposto de Renda 2018

Caso o empresário se enquadre em uma das situações expostas acima, deve sim entregar a Declaração de Imposto de Renda 2019. Além de ser pessoa jurídica, com CNPJ, também é pessoa física, com CPF, como qualquer outro contribuinte.

A diferença está no fato de que, além de declarar todos os rendimentos e despesas que teve enquanto pessoa física, o empresário também deve declarar os rendimentos que teve com a sua empresa.

Dessa forma, se uma determinada pessoa possui diferentes rendas e bens — como proventos advindos de aluguéis de imóveis em seu nome — e, além disso, também tem uma empresa, é necessário declarar tudo.

Contudo, o simples fato de ser proprietária de uma empresa não obriga a pessoa a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física, embora seus rendimentos devam ser declarados. É diferente do que ocorria alguns anos atrás, quando qualquer empresário que tivesse participação societária em um negócio era obrigado a declarar.

Por outro lado, o fato de você não ser obrigado a entregar a declaração não significa que não possa entregá-la de forma facultativa, sendo empresário ou não. A vantagem disso é que a declaração é um documento que serve como comprovante de rendimento, podendo ser útil, por exemplo, na solicitação de empréstimos em banco ou de visto para outros países.

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Quando uma empresa tem sócios, como fica o informe de rendimentos deles?

Informe de rendimento 2018

Caso você tenha um sócio, ambos devem declarar a propriedade da empresa como um bem em suas respectivas declarações de Imposto de Renda Pessoa Física, indicando:

  • a razão social e o CNPJ da empresa;
  • a quantidade de cotas/ações atuais. Inclusive, se houve movimentação de compra ou venda, é necessário informar os dados da parte que você comprou ou vendeu.
  • se a sua empresa for no formato jurídico “Ltda.” ou “Empresário Individual”, é necessário indicar o valor que consta no documento legal atual, seja ele o contrato social, seja o requerimento de empresário. Ambos os documentos representam o registro da empresa na Junta Comercial, contendo a razão social, a data de início da atividade, a atividade exercida, o capital investido e as regras gerais do negócio. A diferença básica está no fato de que o Contrato Social é o documento de registro quando há sócios, enquanto o Requerimento de Empresário é o contrato social do empreendedor individual;
  • caso a sua empresa seja “S/A”, é preciso informar apenas o custo de aquisição.

Como declarar o lucro obtido pela empresa durante o ano?

Declaração de Imposto de Renda 2018

Inicialmente, é necessário classificar a natureza dos recursos recebidos, que pode ser: pró-labore, dividendos, reembolso de despesas e empréstimo de mútuo concedido pela empresa.

  • pró-labore: Essa é a remuneração paga aos sócios pelo trabalho que exercem no negócio. Para declarar o valor do pró-labore recebido no ano, é necessário que a empresa emita o informe de rendimentos para os sócios.
  • dividendos: Trata-se da distribuição dos lucros da empresa entre os sócios, com base no que ficou acordado no Contrato Social. São rendimentos isentos e não tributáveis, sobre os quais não há recolhimento de INSS e IRRF. Se a empresa tiver prejuízo, não haverá lucro a distribuir entre os sócios; caso tenha débitos tributários, é necessário saldá-los antes de distribuir os lucros.

    Empresas em crescimento não costumam distribuir dividendos, porque elas reinvestem os lucros na ampliação do negócio. No caso das Sociedades Anônimas (S/A), elas são obrigadas a fazer essa distribuição, como é determinado na Lei nº 6.404/1976. No momento da declaração, o valor dos dividendos consta no informe de rendimentos.

  • reembolso de despesas:Como não tem natureza de renda, direta ou indireta, o reembolso de despesas não deve ser declarado.
  • valor recebido a título de mútuo:Empréstimo de mútuo é uma operação comum no meio empresarial, realizado entre pessoas físicas e jurídicas. De acordo com o Art. 586 do Código Civil, trata-se de um empréstimo de coisa fungível, isto é, aqueles que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade, a exemplo do dinheiro. É classificado como uma dívida e deve ser declarado no Imposto de Renda.
  • Divisão dos Lucros:
  • Tendo definido a natureza dos recursos recebidos, parte-se para a divisão dos lucros entre os proprietários. Vamos supor que uma empresa tem dois sócios e lucrou R$ 100 mil em 2018. A princípio, esse lucro será distribuído entre ambos de acordo com as cotas determinadas no contrato social.

    Se foi estipulado que cada um tem 50% da empresa, esse lucro será distribuído igualmente entre os dois. Assim, cada sócio declara em seus Impostos de Renda Pessoa Física a parte que recebeu, ou seja, R$ 50 mil, e a contabilidade gera um informe de rendimento individual para esses sócios, demonstrando esse valor.

    No entanto, nem sempre a distribuição dos lucros se dá de forma igualitária e de acordo com as cotas definidas inicialmente no contrato social. Isso pode ocorrer quando, por exemplo, um sócio trabalhou mais do que o outro durante o ano e ficou acordado que ele mereceria receber a maior parte dos lucros.

    Esse acordo deve constar em uma ata de reunião entre os sócios, registrada em cartório, afirmando publicamente que eles concordam com a distribuição dos lucros de maneira desproporcional às cotas.

    Quando isso ocorre, o escritório de contabilidade que cuida da empresa deve ser notificado para que possa fazer a correção do informe, demonstrando os valores de rendimento distribuídos conforme de fato ocorreu. A Agilize gera esses informes de rendimentos para os seus clientes, para deixar tudo regularizado.

    É importante ressaltar que, se sua empresa tiver qualquer débito tributário ou pendência fiscal, você e os demais sócios ficarão impedidos de receber os informes de rendimentos com o valor que realmente receberam da empresa.

    Assim, o informe será enviado “zerado”, ou seja, sem lucro a declarar. Nesses casos, é necessário regularizar as pendências da empresa para que o informe seja retificado.

  • Débitos tributários:
  • É importante ressaltar que se a sua empresa tiver com algum débito tributário, ou qualquer pendência fiscal, você e os demais sócios ficarão impedidos de receber os informes de rendimentos com o valor que realmente receberam da empresa e, neste caso, o informe será enviado “zerado”, ou seja, sem lucro a declarar. Nestes casos, é necessário regularizar as pendências da empresa para que o informe seja retificado.

    Sobre o assunto, é importante você ler também:
    7 questões FUNDAMENTAIS sobre Informe de Rendimentos para sócios

Empresário deve fazer Declaração simplificada ou completa?

Declaração de Imposto de Renda 2018

É possível escolher qualquer um desses modelos, de acordo com o grau de complexidade da declaração que for preciso fazer.

Normalmente, quando os únicos bens que o empresário tem a declarar são os vinculados à empresa, o modelo simplificado é o mais adequado, porque não há muito o que declarar — somente os rendimentos tributáveis e os não tributáveis obtidos da empresa.

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Novidades na Declaração de Imposto de Renda 2018/2019

Declaração de Imposto de Renda 2018

Todos os anos a Receita Federal divulga alguma mudança na declaração. Por isso, é muito importante que o contribuinte, mesmo aquele mais experiente nesse processo, fique sempre atento para não enfrentar nenhum problema futuramente. As principais alterações foram implementadas em 2018, logo, são mudanças recentes e é válido relembrá-las.

  • Exigência de CPF
  • No ano passado, começou a ser exigido o número de CPF dos dependentes que tenham a partir de 8 anos de idade. Até então, essa obrigatoriedade era para crianças a partir de 12 anos. De 2019 em diante, deverá ser informado o CPF de todos os dependentes declarados, de qualquer idade.

  • Mais dados sobre os bens declarados
  • Ainda em 2018, a Receita Federal informou que o programa de declaração vai solicitar mais informações sobre os bens declarados, como: endereço dos imóveis, data de compra, matrícula, IPTU e Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM). No caso de aplicações e depósitos bancários, será preciso informar o CNPJ da instituição financeira.

    O objetivo dessa mudança é possibilitar o cruzamento de dados pela Receita e, assim, evitar sonegações. No entanto, o contribuinte ainda não é obrigado a fornecer essas informações.

  • Despesas médicas
  • Para quem teve despesas médicas durante o ano passado e vai informá-las para deduzir o pagamento do imposto, os recibos comprobatórios podem ser enviados sem o endereço do médico, do hospital, da clínica ou do laboratório.

    Nos anos anteriores, os recibos de despesas que não continham todos os dados não eram aceitos. No entanto, neste ano eles só serão aprovados se a Receita conseguir acessar as informações sobre quem emitiu o recibo diretamente em sua base de dados.

Mudanças que passam a valer neste ano

  • Em 2019, diversas novidades começam a valer. Uma é a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto, que passa a ser informada. Dessa forma, é possível saber “ao vivo” a alíquota efetiva sobre os rendimentos depois de feitas as deduções.
  • Outra alteração é a possibilidade de impressão do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para quitação de todas as quotas do imposto, inclusive as que estiverem em atraso.
  • Aprimoramentos:A impressão da DIRPF e do recibo foram atualizadas, com uma nova organização na disposição de impressão dos bens, direitos, pagamentos e rendimentos. Foi acrescentada, ainda, a atualização automática do PGD-IRPF. Ou seja, a partir de 2019, é possível atualizar o programa sem a necessidade de fazer um novo download no site da Receita Federal.
  • Para atualizá-lo, basta abrir o programa gerador da declaração e acessar o menu “Ferramentas – Verificar Atualizações”. Outra mudança bem-vinda é a entrega sem necessidade de instalação do Receitanet, incorporado ao PGD-IRPF 2019.
  • Ferramenta de recuperação de nomesAssim como os melhores softwares, o sistema agora passa a armazenar o nome do contribuinte, facilitando preenchimentos futuros. Essa mudança abrange todos os nomes informados, manualmente ou por meio de importação de dados. Assim, são nomes de responsabilidade individual, não tendo origem nas bases de dados do fisco.
  • Depois de armazenados, tal como já é feito em navegadores web, os campos contendo nomes serão preenchidos de forma automática, de acordo com o CPF/CNPJ informados. Se quiser desativar essa função, basta acessar o menu “Ferramentas – Recuperação de Nomes”.
  • Declaração:Até o ano passado, a ficha “Doações Diretamente na Declaração – ECA” encontrava-se no Resumo da Declaração. Agora, está localizada com destaque, passando a compor o bloco de “Fichas da Declaração”. Isso facilita a sua visualização, o que ajuda a evitar erros.
  • Em relação à ficha “Rendimentos Recebidos de Pessoa Física e do Exterior pelo Titular”, foi feita uma mudança no título da coluna “Outros”, que passa a se chamar “Pensão Alimentícia e Outros”. Sendo assim, a coluna “Dependentes” passa a ser denominada “Quantidade de Dependentes”.
  • Impressão do DARF:Agora, é possível imprimir o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) contendo todas as quotas do imposto, incluindo o cálculo dos juros Selic relativos ao seu vencimento. Logo, os documentos emitidos após o prazo também passam a ser calculados com os respectivos acréscimos legais.
  • Formas de entrega da Declaração de Imposto de Renda 2019

    declaração de imposto de renda 2018

    A entrega da Declaração de Imposto de Renda 2019 poderá ser feita:

    • pelo Receitanet, programa de transmissão da Receita Federal;
    • online, acessando diretamente a página do e-Cac (Centro Virtual de Atendimento ao contribuinte da Receita Federal). Para isso, é necessário possuir certificado digital (e-CPF);
    • por meio do serviço Meu Imposto de Renda, aplicativo disponível para tablets e smartphones.

    Pagamento das restituições

    Embora o calendário de restituição ainda não tenha sido divulgado, o normal é que o período do pagamento comece em junho e siga até dezembro. Isso, claro, para os contribuintes cujas declarações não caíram na malha fina.

    Assim como ocorre em todos os anos, espera-se que a restituição seja feita por meio de lotes, de acordo com a data em que o contribuinte fez a declaração. Aposentados e portadores de doenças graves têm prioridade e estão contemplados nas primeiras datas. Todas as restituições serão pagas atualizadas pela taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia).

    Para saber se você faz jus à restituição do IRPF, acesse a página Consulta Restituição e informe seu CPF, data de nascimento e o exercício a ser consultado.

    Penalidades para quem declarar fora do prazo

    A multa para o contribuinte que for obrigado a fazer a Declaração de Imposto de Renda 2019 e não entregá-la — ou o fizer fora do prazo — será de, no mínimo, R$ 165,74, independentemente de ser empresário ou não. O valor máximo dessa multa é correspondente a 20% do imposto devido.

    Sendo assim, fica claro que, quanto maior a renda declarada, maior será o valor de uma indesejável multa. Não dá para se expor, certo?

    O que fazer para evitar erros

    Se você nunca preencheu o sistema da Receita e essa será a primeira vez que fará a declaração, deve ficar ainda mais atento. Os dados constantes em seu Informe de Rendimentos e os campos do sistema do IRPF podem confundir, afinal, é necessário inserir muitos números e, quando não se está familiarizado, é fácil incluir informações erradas.

    Por isso — e também para não implicar sua empresa em possíveis ações fiscalizatórias — o melhor a fazer é contar com o respaldo dos especialistas da Agilize. Somos uma contabilidade totalmente digital, que cuida do IR de empresas com máxima segurança, aliada à praticidade dos serviços remotos.

    Essa é uma oportunidade para profissionais liberais ou gestores que ainda não têm muita experiência ao declarar o Imposto de Renda. Também é indicada para empresários que, como tal, dispõem de pouquíssimo tempo para cuidar de suas rotinas e obrigações tributárias.

    Esses são motivos suficientes para contar com apoio profissional ao fazer a Declaração do Imposto de Renda, afinal, o leão pode não agredir, mas ele é justo e não perdoa erros.

    Se você ainda não é nosso cliente, não perca tempo. Cuidamos da contabilidade da sua empresa e entregamos anualmente o seu informe de rendimentos para declaração no Imposto de Renda Pessoa Física.

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