Contratar estagiário interfere na contabilidade da minha empresa?

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Tema(s): Contabilidade, Fiscal, Lucro Presumido, Recursos Humanos, Simples Nacional

O estagiário pode trazer diversas vantagens para uma empresa. A vontade de aprender, as novas ideias e a ausência de vícios do estudante que ingressa no ambiente de trabalho ajudam a desenvolver o negócio.

Mas esse tipo de contratação pode trazer dúvidas sobre seu impacto na contabilidade do empreendimento. O jovem não é um funcionário como outros, mas tem direitos assegurados pela Lei do Estágio, número 11.788 de 2008, e alguns benefícios devem ser fornecidos, obrigatoriamente. Veja abaixo alguns pontos sobre o impacto da contratação de estagiários na contabilidade da empresa.

O tipo de relação profissional

A contratação do estagiário não está sob o regime de CLT, como ocorre com os funcionários comuns. Assim, encargos sociais como FGTS e INSS não são feitos no estágio. Além disso, há limitações sobre os horários de trabalho que esse profissional deve fazer:

  • A carga horária é de, no máximo, 6 horas diárias para universitários, de cursos profissionalizantes e do ensino médio, sendo reduzida para 4 horas diárias aos estudantes de nível fundamental;
  • O estagiário não pode fazer hora extra;
  • Em períodos de prova, o estudante pode sair mais cedo, desde que a empresa seja comunicada previamente e haja acordo entre as partes;
  • Como o estágio visa aplicar o conhecimento acadêmico do estudante no mercado de trabalho, a empresa pode exigir que os candidatos estejam cursando determinada área e conhecimentos específicos para a vaga, mas deve-se priorizar também o aprendizado do estagiário.

A empresa concedente do estágio pode oferecer horário de almoço acrescido ao período de trabalho. Apesar de não constar na lei, costuma-se aplicar a seguinte regra: 15 minutos de intervalo para estágios de 4 horas diárias; 30 minutos para expedientes de 5 horas diariamente; e uma hora de almoço para os estagiários que cumprem 6 horas de trabalho diárias.

Bolsa-auxílio e benefícios

Por não ter vínculo empregatício, o estagiário não recebe salário, mas sim uma bolsa-auxílio, que pode ser definida entre a empresa e o estudante. Não há um valor estipulado, mas o valor médio da bolsa é de R$ 859,45 segundo uma pesquisa realizada pelo Núcleo Brasileiro de Estágios (Nube), no ano de 2013. Há também casos de estudantes que não recebem bolsa remunerada, caracterizando um estágio voluntário.

O auxílio-transporte é obrigatório. Já benefícios como vale-alimentação e auxílio farmácia não são obrigatórios, entretanto podem ser um diferencial para atrair jovens, em complemento à bolsa-auxílio, que costuma ter um valor menor em relação ao salário de um empregado comum.

O estagiário não tem participação nos lucros, mas fica a cargo da empresa conceder esse ou outro tipo de benefício.

Analise a influência que esses benefícios poderão ter sobre os rendimentos da empresa, apesar de o estagiário não entrar na folha de pagamento.

Seguro de vida obrigatório

De acordo com a Lei Nº 11.788/2008, (Capítulo III, art. 9º, inciso IV), durante o período de estágio, que pode chegar a até 2 anos na mesma empresa, o estagiário deve estar coberto por um seguro de acidentes pessoais, o qual cobre morte e invalidez total ou imparcial permanente em decorrência de acidentes. Esse seguro também deve ser previsto nas finanças empresariais ao se cogitar a possibilidade de ter um estagiário na equipe.

Férias

Após 12 meses trabalhados, o estagiário tem direito a férias remuneradas. Apesar disso, a empresa não tem a obrigação de pagar o 1/3 adicional ao que seria o salário do estudante, pois esse direito é exclusivo dos funcionários efetivos. Não esqueça de incluir esse encargo nos registros contábeis.

Quem pode ter estagiário

Empreendimentos os quais possuam até cinco funcionários podem ter um estagiário. Se a equipe for de 6 a 10 pessoas, até 2 estagiários são permitidos. Até 5 estagiários podem trabalhar nas empresas que possuem entre 11 e 25 colaboradores e, nas empresas com mais de 25 funcionários, até 20% da equipe pode ser formada por pessoas contratadas através de estágio.

A contratação de estagiários traz vantagens para pequenas e médias empresas, pois despesas obrigatórias com funcionários efetivos são opcionais nesse tipo de relação profissional. Mesmo assim, as obrigações garantidas pela lei do estágio devem ser observadas, pois também serão debitadas dos rendimentos da empresa. O empresário que não cumprir as regras determinadas pela Lei de estágio poderá ser impedido de contratar estagiários por 2 anos.