De desempregado a microempresário: crie você mesmo a empresa onde gostaria de trabalhar! (Parte II)

Tempo de leitura: 5 minutos
Tema(s): Empreendedorismo
MEI: um grande passo para a formalização do freelancer

 MEI: um grande passo para a formalização do freelancer

 

Se você tem uma excelente qualificação, mas está sem crachá há um certo tempo, saiba que, além da carteira assinada, há muitos outros caminhos para você decolar profissionalmente. No artigo anterior, falamos sobre como uma pessoa desempregada pode se tornar um freelancer de sucesso.

Se você ainda não leu, acesse:

Parte I- Freelancer: o começo da jornada

Relembrando um pouco a história que narramos no artigo anterior: Mariano trabalhava como analista de comunicação e marketing de um grande buffet infantil, mas depois de três anos, foi demitido. Sem conseguir um novo emprego, apesar da excelente qualificação, resolveu empreender como freelancer, atuando como consultor em organização e promoção de eventos infantis.  Além de conquistar vários clientes, Mariano ficou encantado com a liberdade de horários que a vida de freelancer lhe proporcionou.

Se você, assim como o nosso personagem, atua como freelancer e está adorando a possibilidade de construir a sua própria agenda, saiba que flexibilidade no trabalho não é sinônimo de informalidade e nem de falta de profissionalismo. Lembre-se de que você tem que transmitir credibilidade ao cliente. Por isso, ter cartão de visita, mostrar seriedade e ser comprometido com o que faz é imprescindível. Mas outro detalhe de grande importância é a emissão de nota fiscal. Por quê?

Talvez os seus primeiros clientes não te peçam, mas chegará um momento em que isso será necessário, principalmente se você prestar serviço para empresas. No entanto, para além de uma possível exigência do cliente, a emissão de nota fiscal é fundamental caso o freelancer queira crescer profissionalmente e se tornar referência no mercado de trabalho. Por isso vale muito a pena se tornar MEI, afinal, essa é a porta de entrada para você se legalizar como pequeno empresário.

Está gostando? Então continue lendo esse artigo, para você aprender mais sobre:

– O que é MEI?

– Como é o processo de formalização?

– Gestão do negócio

 

O que é MEI?

de freelancer a MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado no Brasil em 2009 e é o maior programa de redução da informalidade no mundo. Foi uma forma encontrada pela legislação brasileira para regularizar a crescente quantidade de freelancer e negócios individuais que permaneciam na ilegalidade e, assim, estimular o empreendedorismo no país. Caso você ainda esteja relutando em fazer o seu cadastro como MEI, saiba que existem várias vantagens em se tornar um. Vamos conhecer algumas delas:

Legalização do próprio negócio

Uma das principais vantagens em se tornar MEI é o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que possibilita a emissão de nota fiscal e o acesso a créditos especiais nos bancos. Essas vantagens aumentam a credibilidade no seu negócio e abre caminho para você prestar serviço para várias empresas.

Direito a benefícios previdenciários

Imagine que você adoeceu ou se acidentou e ficou impossibilitado de prestar os habituais serviços como freelancer. Ou então, caso seja mulher gestante, naturalmente  não conseguirá trabalhar logo após o parto. Essas situações poderiam levar você e sua família ao desespero, afinal, sem carteira assinada e sem poder trabalhar, nada de dinheiro entrando e, enquanto isso, as contas vão se acumulando.

Mas se você for cadastrado como MEI e estiver pagando regularmente as mensalidades, estará protegido pela Previdência Social em alguns benefícios de grande importância, como auxílio-doença, salário maternidade e até aposentadoria por invalidez e por idade. Além disso, os seus dependentes também terão direito à pensão por morte e auxílio reclusão. Tudo isso desde que o MEI tenha cumprido o tempo de carência determinado na Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008  e esteja em dia com o pagamento das mensalidade.

Possibilidade de contratação

O MEI pode contratar um empregado para ajudar no empreendimento, pagando o valor de um salário-mínimo ou o piso da categoria.

Isenção de impostos

O MEI está enquadrado no Simples Nacional (regime tributário facilitado e simplificado para micro e pequenas empresas), o que reduz bastante  a papelada). Além disso, está isento de tributos federais, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

Com relação aos impostos municipais e estaduais, o MEI paga mensalmente os seguintes valores, que variam conforme a atividade:

– R$ 5 (cinco reis) de  Imposto Sobre Serviços (ISS), caso seja prestador de serviço;

ou

– R$ 1 (um  real) de  Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), caso atue com comércio e indústria;

ou

– R$ 6 (seis reais) de ICMS e ISS, se sua atividade envolver comércio e prestação de serviço.

Essa contribuição é acrescida do pagamento mensal de 5% do salário mínimo, para custear o INSS, o que equivale atualmente a R$ 46,85.

Resumindo, no corrente ano de 2017, o MEI deve pagar todo mês a seguinte contribuição:

Simplificação da escrituração contábil e fiscal

Informação importante: para se tornar um microempreendedor individual, é necessário faturar, no máximo, até R$ 60.000,00 por ano e não ter  participação em outra empresa como sócio ou titular. Para comprovar isso, todo o dia 30 de abril de cada ano, o MEI deve entregar ao fisco uma declaração chamada Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DASN-Simei). O envio é feito eletronicamente através do Portal do Empreendedor. Nesse portal, você também pode se informar melhor sobre o assunto e tirar todas as suas dúvidas.

 

Como é o processo de formalização do MEI?

de freelancer a MEI

A formalização é feita rapidamente pela internet, não havendo a necessidade de nenhuma assinatura, envio de documentos ou pagamento de tarifas. Assim que finalizar o cadastro, o MEI recebe o seu CNPJ e um alvará provisório de funcionamento.

Mensalmente, o MEI tem a obrigação de pagar o INSS e os impostos cabíveis, conforme explicamos anteriormente, através do DAS MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual). Os boletos devem ser pagos sempre até o dia 20 de cada mês ou próximo dia útil, caso a data caia em um final de semana ou feriado.

 

Gestão do negócio

MEI (5)

É muito importante que o MEI seja o mais organizado possível, pois como autônomo, ele é responsável por todas as tarefas relacionadas ao trabalho, principalmente se está iniciando a jornada como microempreendedor individual e ainda não pode contratar ninguém para contribuir com o negócio. Siga o exemplo do nosso personagem Mariano e faça uma pequena tabela com as suas obrigações empresariais:

de freelancer a MEI

Lembramos que o MEI deve ter controle total sobre o seu orçamento, pois a instabilidade financeira é uma característica na vida do profissional autônomo.  Haverá meses em que poderá ganhar muito dinheiro, e quase nada no outro. Também não terá décimo terceiro salário e nem férias remuneradas.

Felizmente, existem diversos aplicativos gratuitos  que ajudam bastante na organização das finanças e gerenciamento do trabalho. Através deles, é possível, por exemplo, controlar suas vendas e despesas, fazer relatórios de resultados, visualizar, cadastrar, editar e concluir tarefa, receber mensagens lembrando-o das datas de pagamentos de tributos, avisos sobre benefícios e dicas para melhorar os negócios, entre outras coisas. Tudo isso usando somente o celular ou computador.

 

Para encerrar…

de freelancer a MEI

Para concluir esse artigo, queremos dizer: acredite em você e seja o empresário que você admira. Encare a demissão como uma oportunidade para dar um novo rumo à sua vida. Sair da condição de desempregado e tornar-se um Microempreendedor Individual pode ser um grande motor para você elevar a autoestima e se sentir estimulado a tocar o seu negócio para frente.

Já pensou se a sua pequena empresa cresce e passe a faturar mais que R$ 60.000,00 por ano? Palmas para você!! Esse será o momento de dar um passo além na sua trajetória profissional e se tornar um ME  (Micro Empreendedor)! No próximo artigo falaremos detalhadamente sobre isso.

Se ainda tiver dúvidas sobre como se formalizar como MEI, a Agilize está à disposição para te ajudar. Conte com a gente!

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Leia também:

Parte III- De MEI a ME: criando a sua própria microempresa

Parte IV- Razão Social, Nome Fantasia e Marca: entenda a diferença entre eles!

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